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PEC quer tirar o voto de preso sem condenação definitiva.

Publicado 08/11/2026 10:22 UTC

PEC quer tirar o voto de preso sem condenação definitiva.

PEC quer tirar o voto de preso sem condenação definitiva.

⚖️ PEC quer tirar o voto de preso sem condenação definitiva. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, presos provisórios ficam sem voto enquanto estiverem recolhidos. Presumidamente inocentes, mas sem urna.

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